O Ministro da Educação recebeu ontem (18/09) o documento que propõe novas diretrizes curriculares para os cursos de Jornalismo. O estudo, elaborado por comissão de especialistas designada por Fernando Haddad, deve agora ser submetido à apreciação do CNE. Caso as diretrizes sejam aprovadas na sua concepção geral – ainda que sofram ajustes na tramitação da Câmara de Educação Superior do órgão – a proposta passa a valer como orientação para todo o país e deverá provocar mudanças significativas na orientação e na estrutura didático-pedagógica dos cursos.
A primeira e mais polêmica mudança será a transformação do Jornalismo em curso específico, não mais concebido como uma habilitação da Comunicação Social. Em comentário anterior feito neste blog (leia aqui), ponderei sobre a dupla dimensão que essa idéia poderia adquirir caso viesse a ser apresentada: de um lado, a possibilidade de que inspirasse uma aversão à reflexão teórica em torno de processos que explicam o campo ontológico do Jornalismo; de outro, a perspectiva de que, uma vez autônomos, os cursos pudessem trabalhar com maior ênfase na especificidade conceitual do campo profissional. O documento entregue ao MEC mostra que seus autores foram cuidadosos no tratamento dessa questão, não apenas porque acenam com o respeito à Área do Conhecimento em que o Jornalismo se insere, mas também em razão dos fundamentos com os quais justificam sua proposta.
Os fatos parecem dar razão à comissão de especialistas, especialmente porque as novas diretrizes emergem como um roteiro que procura resgatar a identidade da formação profissional, fortemente abalada pela extinção da obrigatoriedade do diploma determinada pelo STF. Se levarmos em conta a qualidade da sustentação teórica que os autores do documento apresentado a Fernando Haddad dão aos argumentos pela formação específica, penso que as novas diretrizes representam um avanço significativo na formação dos jornalistas, mas não só por isso: também pela coerência e consistência com que apresentam os eixos em tornos dos quais as estruturas dos cursos devem gravitar.
Evidentemente, agora que se tornou público e depois da expectativa com que os envolvidos no assunto aguardavam o estudo, o resultado final da comissão entra no território aberto da polêmica, mais do que foi permitido pelas audiências públicas e pelas discussões que sua gestação provocaram nas várias listas (leia aqui, por exemplo, o documento do Prof. Fábio Malini, da Universidade Federal do Espírito Santo, contrário às diretrizes sugeridas pela comissão).
Particularmente, estou convencido de que a proposta apresentada ao MEC caminha na mesma direção de um consenso que vai se criando depois da decisão do STF: é preciso fortalecer a qualidade e a identidade dos cursos como instrumento legitimado de formação dos jornalistas. A dúvida sobre a viabilidade dessa construção fica por conta da competência e da seriedade com que professores e escolas darão conta do desafio.