O dia de ontem e a madrugada de hoje foram momentos de extraordinária reflexão de todos os que estão envolvidos com o ensino do Jornalismo. O que me chamou a atenção, no entanto, não foram as vozes autorizadas da academia nem as propostas precipitadas de campanhas (algumas até com slogans prontos). O que me chamou a atenção nas diversas comunidades de que participo foi a maturidade manifestada pelos estudantes. Poucas foram aquelas despeitadas e rancorosas do tipo “vou trancar a matrícula” ou “vou fazer outro curso porque meu diploma não vale nada”. O que ocorreu foi uma verdadeira guerrilha de cobrança dos cursos, uma saudável expectativa de que, com a decisão do STF, as faculdades de Jornalismo encarem com seriedade e compromisso a responsabilidade que têm com seus alunos.
Se o diploma não é mais exigido, o jornalismo continuará a exigir formação de qualidade. Penso que essa iniciativa deve ser recuperada pelos cursos específicos desde que permitam aos que os procuram a construção de horizontes avançados para a inovação conceitual e para a inovacão aplicada. A decisão tomada ontem pelo STF abre a discussão em dois sentidos: um é o dos efeitos que ela terá sobre a acomodada reserva de mercado que construiu posições imobilistas; outro é o do a inquietação sobre os desafios que a profissão passa a viver a partir de agora. Torço para que a comunidade universitária se preocupe com este último aspecto e deixe de lado, de uma vez por todas, o primeiro.
Leia as ponderações do Prof. Rogério Christofoletti, da Sociedade Brasileira de Pesquisadores em Jornalismo, e conheça também as reflexões do jornalista Pedro Aguiar divulgadas na lista do Fórum Nacional dos Professores de Jornalismo.
E mais: André Mazini e Leandro Fortes também escrevem sobre as consequências da decisão do STF.
Essa talvez seja a consequência mais positiva da decisão do STF: um arejamento daquilo que é ensinado aos jovens que, na maioria dos casos por idealismo e romantismo, querem estudar jornalismo. No final das contas, será preciso oferecer seriedade teórica e experimental – e não meramente o que é puro mimetismo do mercado e retalhos de cultura geral – para que um formado em jornalismo, nessa nova condição, possa competir em igualdade de condições com egressos de cursos de áreas de conhecimento com maior densidade formadora.
A segunda consequência será um forte estreitamento do mercado de trabalho – já diminuto – em decorrência da extraordinária ampliação da oferta de mão de obra. Como a decisão do Supremo não estabeleceu qualquer contrapartida para o fim do diploma, neste momento nenhuma graduação será exigida para o exercício profissional. Também neste caso os efeitos podem ser desvastadores: já não há para o formado em cursos específicos a garantia de que o registro profissional possa lhe oferecer, mesmo de forma ilusória, a possibilidade de ocupar algum posto na área da imprensa. Se não estiver qualificado, com ou sem diploma, o candidato ao emprego de jornalista estará em dificuldades e provavelmente fora da disputa.
A decisão do STF levou em conta um argumento idiota: a exigência até hoje existente era uma ameaça à liberdade de expressão. Tomada a sério, também a propriedade privada dos meios de comunicação deveria ser cassada. O que esteve em jogo o tempo todo em que o assunto foi debatido na esfera pública foram duas ordens de problemas. De um lado, há mesmo na sociedade um surdo sentimento anti-regulatório que fragilizava a defesa da exigência do diploma e contra isso nenhum órgão corporativo dos jornalistas soube ou teve condições de se opor desde a fracassada tentativa de criação do Conselho Nacional de Jornalismo. De outro lado, uma forte pressão das empresas que, em maioria, sempre rejeitaram a regulamentação da profissão ou por motivos ideológicos ou por razões de mera ordem financeira.
Somados esses aspectos todos, fica então a pergunta: quais os efeitos do fim da exigência do diploma para a qualidade do jornalismo praticado no Brasil? Temo pelo pior. O jornalismo se estrutura a partir de um conjunto de conhecimentos aplicados específicos e de um outro conjunto de pressupostos de natureza deontológica, isto é, regramentos ético-profissionais próprios. É claro que o campo profissional já incorporou às suas práticas esses dois pilares, mas a desregulamentação vai permitir que o aprendizado disso se dê fora do âmbito acadêmico, o que significa deixá-lo nas mãos de determinações de natureza mercantil. Para a qualidade do jornalismo, a longo prazo, isso é um risco. Nem mesmo a hipótese de que proliferem cursos de pós-graduação profissionais ou especializações pode dar conta dessa lacuna que se abre para o futuro.
Vamos voltar ao tema…