Bug no Congresso

Ando com minha atenção voltada para dois ou três problemas que ocupam as manchetes principais dos grandes jornais. De todos eles, o que mais me incomoda é a possibilidade de que a reforma da lei eleitoral acabe impondo restrições ao uso da internet nas campanhas dos candidatos. Tento entender a lógica do legislador quando leio que essas restrições atingiriam não propriamente os sites noticiosos ou as páginas on-line dos principais veículos de comunicação, mas os blogs. Isso mesmo: os blogs.

Minha suposição é a de que a autoria da proposta – que tem fortes possibilidades de aprovação – acredita que o movimento dos sites produzidos por entidades, associações, movimentos e cidadãos independentes, sem compromissos com os grandes grupos de mídia, tenham hoje uma presença tão forte na vida política brasileira que seriam capazes de influenciar, de maneira decisiva, os resultados eleitorais. Ora, se é assim, uma restrição dessas passaria a confrontar a própria Constituição já que privaria um setor importante da opinião pública do seu direito à liberdade de expressão. É evidente, no entanto, que não se trata disso. Há uma extensa faixa da população brasileira que nem de longe é atingida pelas manifestações da rede, o que tornaria a proibição absolutamente inócua. Se for isso, aí é que a restrição não se justificaria de jeito nenhum.

Pois é justamente essa dificuldade em localizar as razões da proibição que me chama a atenção. Penso que estamos diante de uma questão mais profunda que a simples tentativa de evitar supostos “desmandos” ou “abusos” de campanha cometidos na rede: a ignorância que uma parcela significativa dos parlamentares brasileiros mantém em relação aos processos que se desenvolvem na sociedade brasileira. A esta altura da expansão das redes virtuais que existem no interior dos centros urbanos, quase que universalmente espalhadas por quase todas as faixas etárias, todas as classes e todos os gêneros, ignorar que restrições à internet possam simplesmente ser inviabilizadas é negar a realidade. E o que é pior, negar a realidade com fundamento numa aversão a um dos equipamentos mais dinâmicos da modernidade.

A sensação que tenho ao ler as notícias sobre a proposta, em especial os argumentos que a justificam, é a de que os grupos parlamentares que a apoiam se constituem num reduto do que há de mais atrasado na representação politica brasileira, uma espécie de trincheira das práticas pré-históricas dos processos eleitorais. Ou é isso ou estamos diante de uma camuflagem que quer preservar a influência dos grandes veículos de comunicação nas escolhas dos eleitores, fenômeno que a internet tende a relativizar. Dizem os setores de centro-esquerda que a proposta não passa. Até lá podemos verificar qual é a tendência dos que visitam esta página: leia o artigo de Juliana Lima, do blog Jornalismo nas Américas, e opine na enquete ao lado.

Resultado da enquete: 60% dos que opinaram são contrários a qualquer tipo de restrição à propaganda política na internet; 30% são favoráveis apenas a restrições que atinjam a propaganda de candidatos; 10% concordam com restrições a todos os conteúdos da campanha eleitoral para as eleições de 2010.

Democracia incompleta

O preço que o Brasil paga por sua tradição política conciliadora é o que está aí: uma democracia permanentemente posta sob a dúvida da descrença (leia aqui o artigo de Thiago Romero sobre o assunto) e sistematicamente condenada pelos bolsões de corrupção das elites que sobreviveram a todas as mudanças recentes na história do país. Nem mesmo um governo de forte extração popular, como é o de Lula, conseguiu escapar dessa armadilha: não pode sacrificar a governabilidade que consegue com a maioria parlamentar; em troca disso, convive e garante a vida de figuras como a de Sarney. O resultado é o pior possível porque essa lógica de afago com aquilo que há de mais atrasado no sistema de poder corrói não propriamente a popularidade do presidente, mas todo o conjunto de promessas e princípios sobre os quais construiu a liderança de sua identidade.

No entanto, imaginar que isso se restringe ao Congresso e aos “políticos” é esquecer a rede de favorecimentos ao poder econômico e a convivência com os traços do modelo concentrador da renda que subsiste na vida brasileira e de todos os benefícios que empresários de todos os setores retiram disso. No Senado, isso assume a forma de desvio de recursos; mas na vida econômica são os subsídios de toda ordem, fraudes nas concorrências públicas, bancos que praticam agiotagem descarada, uma econonomia cartelizada que tem muito pouco de liberal. Também em direção a esses setores o governo é obrigado a dirigir acenos de convivência sem os quais não consegue administrar a vida econômica do país. Na verdade, segundo entendo, é todo o conjunto das elites que se encontra contaminado, sem um claro projeto consistente de construção nacional: nas suas mãos, continuamos a ser um grande feudo, uma grande propriedade particular.

Digo tudo isso porque os episódios que culminaram com as dificuldades enfrentadas por Lula na semana passada – marcadas na 6a. feira pelo esforço em manter Mercadante na liderança do PT no Senado – me fizeram lembrar o isolamento de Vargas em 1954 e o de Jango em 1964. É claro que todas essas conjunturas são diferentes e nem se pode fazer qualquer associação maior entre as três situações, mas é curioso notar que a crise de representação partidária e a sistemática campanha de desmoralização institucional – itens de forte mobilização das classes médias – sempre estiveram presentes quando o objetivo das elites foi o de fragilizar o presidente da República, figura para a qual – nas duas ocasiões anteriores – convergiam todas as garantias de frágil equilíbrio político, como se Vargas e Jango, cada um à sua maneira, representassem os últimos obstáculos a serem removidos, apesar de sua forte popularidade.

Posso estar enganado, mas minha impressão é a de que estamos diante de uma vaga denuncista, pontilhada pela alavancagem midiática de candidaturas de esquerda, cujo objetivo parece ser o do desgoverno no território do parlamento brasileiro, pois que é ali que se constrói a sustentação do sistema político. Não fosse o descolamento que a economia guarda em relação a isso e a conjuntura estaria ainda mais deteriorada. É por isso que gostei do recuo de Mercadante: sua saída da posição de líder do governo no Senado agravaria ainda mais esse conjunto de dificuldades; sua permanência esvazia o discurso conservador (leia aqui a carta de Lula a Mercadante).

Barrar o interesse privado na Amazônia

Todos deveriam assitir o excelente documentário Corporation, de Mark Achbar, Jennifer Aboot e Joel Bakan. Mais do que a denúncia contundente sobre todo o conjunto de malefícios de natureza social que as empresas em escala global de atuação causam aos diversos países, é a decorrência da ação predatória sobre o meio ambiente do planeta que permanece como o resultado mais significativo do filme. A certa altura do documentário, o ex-CEO de uma megacorporação que atua na área da petroquímica fala sobre a existência de um imposto geracional que é sistematicamente reproduzido pelas grandes corporações, isto é, uma transferência, para o futuro, do ônus da deterioração ambiental praticada no presente. É esse mesmo executivo quem faz uma das metáforas mais belas do filme: a dificuldade em se perceber a queda progressiva quando o planador ainda está no alto. Ao se aproximar do solo é que a ilusão se desfaz e o choque do pouso se torna irreversível, ainda que suave. A relação com o tema ambiental é clara: a contundência da realidade, quando é iminente, não pode ser contornada.

O comentário vem a propósito da polêmica em torno da Medida Provisória que legaliza 67,4 milhões de hectares de terras públicas da União na Amazônia, para doação ou venda sem licitação, até o limite de 1.500 hectares. Na verdade, trata-se da oficialização de um saque aprovado pelo Senado com brechas que, segundo a ex-ministra Marina Silva (Leia aqui matéria da Folha Online sobre o assunto), podem abrir caminho para os que se apropriaram ilegalmente de terras e que, com a MP, poderiam ser anistiados. O que é visto como uma solução para o problema da legalização da posse da terra pode se tornar mais uma porteira aberta para o desmatamento da região. O problema, no entanto, me parece mais grave e de fundo: essa persistente transferência para as mãos dos interesses privados de setores de sensível interesse público atemporal (ou geracionais, para usar o conceito que retiro de Corporation), como é o caso do meio ambiente, do modelo de desenvolvimento industrial, da educação superior. O resultado, do ponto de vista da governabilidade, é sempre positivo, porque se trata da fixação de um convívio ameno e desprovido de grandes conflitos que o governo federal estabelece com os setores mais conservadores do Legislativo, entre eles os interesses ruralistas, e a sensação é que estamos todos num voo suave. No entanto, sob o aspecto das determinações de um projeto estratégico para o futuro, é o interesse público que está sendo comprometido. Não é o caso de inundarmos as caixas postais dos ministérios, do gabinete da presidência, dos parlamentares, com mensagens que repudiem a possibilidade de que a MP seja sancionada na íntegra por Lula?